ATA DA
CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 27.10.1987.
Aos vinte e
sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e sete
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Centésima Trigésima Sessão Ordinária da Quinta Sessão
Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos,
constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos.
A seguir, a Srª. Secretária procedeu à leitura da Ata da Centésima Vigésima
Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de
“quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de
Providências, solicitando que sejam plantadas árvores nos buracos abertos pela
SMAM para esse fim na Av. Osvaldo Aranha e desentupimento do esgoto da Rua
General Auto nº 68, onde está localizada a Escola Estadual de 1º e 2º Graus
Paula Soares. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 995/87, do Sr. Prefeito
Municipal de Santa Maria, RS; Cartão de familiares de Victor Ely Von
Frankenberg. Em continuidade, o Sr. Presidente informou que o período de
Comunicações da presente Sessão seria dedicado a homenagear os sessenta anos da
Federasul, a Requerimento, aprovado, da Verª. Gladis Mantelli, e convidou os
Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades
presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; Dr. Alceu Collares, Prefeito Municipal de Porto
Alegre; Dr. César Rogério Valente, Presidente da Federasul; Dr. Ernesto
Guilherme Keller Filho, Conselheiro Benemérito da Federasul; Dr. Antonio
Gilberto da Costa, Delegado da Receita Federal; Verª. Gladis Mantelli, 1ª
Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Sr. Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Verª. Gladis
Mantelli, em nome das Bancadas do PMDB e do PT, discorreu acerca da necessidade
de conciliar as Associações Comerciais do Estado na busca de interesses comuns,
o que ocasionou a criação da Federasul, comentando sua atuação para a melhoria
da mão-de-obra e o desenvolvimento do setor comercial do Estado, através da
defesa da livre iniciativa e da busca de melhor ingerência do governo na
economia do País. Cumprimentou o Dr. César Rogério Valente e demais membros da
diretoria da Federasul, pelo seu trabalho à frente dessa Federação. O Ver.
Hermes Dutra, em nome da Bancada do PDS, congratulou-se com a Federasul pela
passagem de seus sessenta anos, declarando terem sido eles anos de luta em
defesa do setor comercial do Rio Grande do Sul. Teceu relato sobre a criação da
Federasul, relembrando a figura do Dr. Adel Carvalho, que foi presidente dessa
Federação e, também, já integrou este Legislativo. Referiu-se, ainda, ao Sr.
Alberto Oliveira, responsável pela construção do Palácio do Comércio e aos
Senhores Fábio Araújo dos Santos, Antônio Carlos Berta e Enio Avelino da Rocha,
ex-Presidentes da Federasul. Falou sobre a gestão do atual presidente da
Federação, Dr. César Rogério Valente, classificando a mesma como polêmica e
exitosa em sua busca de soluções para os problemas do setor comercial. O Ver.
Jorge Goularte, em nome da Bancada do PL, teceu comentários acerca da luta da
Federasul em prol da iniciativa privada, salientando a importância da livre
iniciativa para o desenvolvimento do País. Disse ter dado entrada, na Casa, de
Projeto de Lei que garante o livre horário de funcionamento do comércio na
Cidade, desde que devidamente garantido o período de trabalho dos comerciários.
Declarou ser contrário ao Projeto de Lei da Verª. Teresinha Irigaray, que
regula o horário de abertura e fechamento do comércio de Porto Alegre aos fins
de semana. O Ver. Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, analisou a crise
política, econômica e social que atravessa o País, criticando os trabalhos da
Assembléia Nacional Constituinte e ressaltando a importância de entidades e
lideranças que, através de posicionamentos firmes e coerentes, busquem uma
modificação da atual situação brasileira. Solidarizou-se com o movimento em
prol da liberdade empresarial que vem surgindo em nosso Estado e declarou ser
contrário à estabilidade no emprego após noventa dias, discorrendo acerca da
questão. E o Ver. Brochado da Rocha, em nome da Bancada do PDT, congratulou-se
com a Verª. Gladis Mantelli, por propor a presente homenagem à Federação das
Associações Comerciais do Rio Grande do Sul. Destacando possuir a sociedade
gaúcha peculiaridades muito próprias, falou sobre a figura do Dr. César Rogério
Valente, Presidente da Federasul e sua atuação à frente daquela Federação.
Atentou para a necessidade de que a nova Constituição consiga garantir os meios
para uma convivência harmoniosa entre o trabalho e o capital, analisando o
quadro crítico apresentado, principalmente, pelo setor social brasileiro. Após,
o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. César Rogério Valente, Presidente da
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, que agradeceu a presente
homenagem e discorreu sobre o trabalho da Federasul na busca do desenvolvimento
do setor comercial do Estado. Em continuidade, o Sr. Presidente registrou a
presença, na Casa, do Jorn. Firmino Cardoso, representando a Associação
Rio-grandense de Imprensa, fez pronunciamento relativo à solenidade, convidou
as autoridades e personalidades presentes a passarem para a Sala da Presidência
e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta
e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para as reuniões das
Comissões Permanentes, a seguir, e convidando-os para a Sessão Solene a ser
realizada às dezessete horas, para entrega do título de Cidadão de Porto Alegre
ao Sr. Marcos Rachewski. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Brochado da Rocha e Gladis Mantelli e secretariados pelos Vereadores Gladis
Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Dou por iniciados os trabalhos referentes ao Requerimento que reservou o
período de Comunicações para ser dedicado a homenagear o 60º aniversário da
Federação das Associações Comercias do Rio Grande do Sul - FEDERASUL.
Convido os Senhores Líderes de Bancada para introduzir no recinto as
autoridades a serem homenageadas.
(As autoridades são introduzidas no recinto.)
Convido a fazerem parte da Mesa, o Sr. Prefeito de Porto Alegre, Dr.
Alceu Collares, Dr. César Rogério Valente, Presidente da FEDERASUL, Dr. Ernesto
Guilherme Keller Filho, Conselheiro Benemérito da FEDERASUL, Dr. Antonio
Gilberto da Costa, Delegado da Receita Federal e Sra. 1ª Secretária da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Verª. Gladis Mantelli.
A Mesa aproveita para cumprimentar os homenageados presentes.
Outrossim, registra duas correspondências enviadas à Casa as quais passará às
mãos do Sr. Presidente da FEDERASUL. São telegramas enviados pelo Sr. Marcos
Dvoskin, Diretor Superintendente da Rede Brasil Sul, Sr. Werno Tiggemann, e do
Instituto dos Estudos Empresariais, através do seu Presidente, Dr. Carlos
Smith.
A presente Sessão foi requerida em 17 de setembro de 1987 e aprovada no
dia 25 do mesmo mês e ano, de autoria da Verª. Gladis Mantelli. Foi aprovada
por unanimidade.
Como é praxe dos Parlamentos, a Casa se faz ouvir pelas suas
representações.
A Mesa concede a palavra, inicialmente, à Vereadora Gladis Mantelli. V.
Exa. falará em nome das Bancadas do PMDB e do PT com assento nesta Casa.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, demais componentes da Mesa, a necessidade de harmonizar as
Associações Comerciais do Estado, conciliá-las na busca de interesses comuns,
aproveitando um estágio mais desenvolvido da nossa economia, levou um grupo de
empresários a congregarem-se na defesa de seus interesses e objetivos.
Surge então a FEDERASUL, que nestes sessenta anos de existência cresceu
e se tornou uma das molas propulsoras do desenvolvimento do nosso Estado,
composta por homens que têm pautado a sua ação no trabalho.
Homenagear a FEDERASUL não só como solicitante, mas também em nome da
minha Bancada e da Bancada do PT com assento nesta Casa, é uma honra. Talvez
não fosse eu a pessoa adequada para aqui estar fazendo este pronunciamento.
Tenho consciência das minhas limitações como oradora, mas os laços de amizade,
de afeto e fraternidade que me levam à FEDERASUL e que me ligam a ela, fazem
com que eu cumpra, muito mais, um compromisso formal do que propriamente alguma
coisa que, talvez, eu não seja capaz de aqui demonstrar e enaltecer, todas as
qualidades dessa entidade.
Dentro dos seus princípios foi-se desenvolvendo e projetando-se
nacionalmente, construindo um relacionamento intenso com o mercado consumidor e
estabelecendo-se como uma entidade com grande potencial de criatividade. Está
constantemente reformulando-se na expectativa de tornar-se cada vez mais
organizada operacional e administrativamente. Tem dispensado atenção especial a
suas associadas, instituindo cursos, treinamentos, palestras, reuniões, no
intuito de informar, desenvolver e melhor capacitar os profissionais da área.
Sua preocupação tem sido constante em abrir, também, espaços à comunidade,
através dos debates que são oportunizados nas reuniões-almoço das quartas-feiras,
tradicional ponto de encontro desta cidade. Seus palestrantes têm sido
personalidades das mais variadas linhas políticas, proporcionando um amplo
debate das questões que preocupam a comunidade. Sociedade apartidária que
respeita as mais diversas convicções daqueles que a integram, no entanto, não
se coloca à margem do processo político, estando, constantemente, à disposição
do poder público, na busca de alternativas que venham a solucionar os problemas
de nosso Estado, frente a qualquer situação que o Estado enfrente junto a
outros poderes. Não tem se omitido de analisar criticamente as medidas
econômicas estabelecidas pelo governo, sempre na defesa da livre iniciativa, da
empresa privada e da liberdade de mercado. Tem como princípio norteador a luta
pela menor ingerência do governo na economia do País, desejando que as leis de
mercado não sejam artificializadas.
No momento em que proponho homenagear a passagem dos sessenta anos da
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, o faço porque esta
tem o compromisso de, em nome da comunidade porto-alegrense, não só debater e
solucionar os problemas desta, mas também, através de momentos como este,
enaltecer o trabalho daqueles que têm procurado, pela sua efetiva participação,
contribuir para o desenvolvimento de nossa sociedade. Ao fazermos este tipo de
homenagem, estamos também prestigiando esta instituição. As instituições neste
País estão cada vez mais desprestigiadas, e nós temos a obrigação e o dever de
torná-las significativas, perenes e prestigiadas.
Receba, Dr. Valente, nossos cumprimentos pela brilhante atuação à
frente da entidade, bem como a seus companheiros de diretoria, que tão bem têm
demonstrado uma postura em defesa do bom relacionamento entre suas associadas e
seus órgãos da mesma área. Receba também os nossos cumprimentos pela posse
ocorrida hoje no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande
do Sul. Esperamos que a sua presença nesse Conselho auxilie as dificuldades que
este Estado vem enfrentando para resolver os seus problemas. Eu mais uma vez
cumprimento a FEDERASUL pela passagem dos seus 60 anos e me sinto honrada de
aqui poder falar aos senhores e ter sido a pessoa que sugeriu esta homenagem.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o
Ver. Hermes Dutra. S. Exa. falará em nome da Bancada do PDS.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Senhoras e Senhores, em relação ao pequeno acidente acontecido com
o copo de água, que vem è memória que quando Júlio César desembarcava na
África, ao descer de uma de suas naus, tropeçou e caiu e aquilo significava um
mau agouro para a época e Júlio César, com o seu gênio, enterrou as mãos no
chão, encheu-se de areia e voltou-se para seus soldados, dizendo-lhes: “África,
enfim te tenho na mãos”. Não quero ter a pretensão da genialidade e da
inteligência de Júlio César, mas que essa água que derramei aqui sirva para
purificar as modestas palavras que em nome da minha Bancada pretendo proferir
para homenagear a nossa FEDERASUL que comemora, amanhã, sessenta anos de lutas,
sessenta anos de resistência, sessenta anos de trabalho, não em defesa única e
exclusivamente da classe do comércio do Rio Grande do Sul, mas, sobretudo, e
fundamentalmente, em defesa da livre iniciativa e em defesa do desenvolvimento
do nosso Estado.
Eu quero, em nome da Bancada do Partido Democrático Social, composta,
nesta Casa, pelos Vereadores Mano José, Rafael Santos e este Vereador, lembrar,
prezado Presidente Valente, que, ao comemorarem-se sessenta anos, ao lado das
comemorações propriamente ditas, das festividades, dos brindes que se fazem, há
que se fazer, também, uma reflexão sobre o passar desses sessenta anos e tenho
certeza de que essa reflexão feita pela FEDERASUL certamente mostra um
somatório altamente positivo para o nosso Estado e para a classe do comércio do
Rio Grande do Sul. Procurei anotar alguns dados sobre essa importante entidade
que tem se destacado, ao longo dos anos, na defesa de suas idéias a ponto de,
muitas vezes, ser incompreendida e terem, os seus pró-homens, sofrido até mesmo
momentos de falta de educação de autoridades da República. E afora o brilhante
discurso que fez a Vera. Gladis Mantelli, feliz autora desta proposição, não é
demais lembrar mais uma vez que a Federação das Associações Comerciais do Rio
Grande do Sul, nascida no longínquo ano de 1927, lá na cidade de Bagé,
presidida pelo José Gomes Filho e que, ao longo desses sessenta anos, trouxe,
para o Rio Grande, para Porto Alegre, nomes dos mais brilhantes que exerceram o
cargo de Presidente e outros cargos de sua Diretoria e que citá-los aqui
certamente seria fastidioso. Mas, me permito fazer uma pequena discriminação na
minha não-citação lembrando, por exemplo, um dos mais ilustres homens públicos
que esta Casa teve e que, tenho certeza, vai fazer até balançar o coração do
nosso Prefeito de quem sei, teve grande admiração, refiro-me, prezado Dr. Alceu
Collares, ao ilustre Dr. Adel Carvalho que foi Presidente da FEDERASUL e nesta
Casa ilustrou por largo tempo os Anais, os seus pares, com os seus
pronunciamentos e, sobretudo, com aquela capacidade ímpar que tinha de ser não
o conselheiro velho, mas o velho conselheiro a quem todos recorriam buscando
tirar dúvidas ou se aconselhando na medida em que os problemas se acumulavam
numa casa complexa e de vivência bastante difícil como é um parlamento
municipal. Adel Carvalho soube trazer para esta Casa o ideal que desenvolveu na
FEDERASUL e aqui honrou a classe do comércio, deixando lembranças das mais
saudosas. E aqueles companheiros que tiveram a felicidade de com ele conviver
até hoje são incansáveis nos elogios e na lembrança saudosa que tem desse
ilustre rio-grandense.
Devo também me referir ao homem que foi o que construiu este edifício
que hoje é ponto de referência na cidade. Se nós falarmos o nome do local onde
se situa a FEDERASUL, certamente, 95% da população não saberão onde fica, mas
se dissermos que temos um encontro, um curso, ou um almoço no Palácio do
Comércio não há porto-alegrense que não saiba onde fica. Além de ser um
edifício que retrata uma época, sobretudo soube fincar-se no Centro da Cidade
como uma marcante presença da classe do comércio do Rio Grande do Sul. Aquele
palácio construído por Alberto Oliveira que durante gestões em que presidiu a
FEDERASUL exatamente conseguiu iniciar e concluir aquela tarefa grandiosa e que
tanto orgulha a nossa cidade.
Não poderia também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, deixar de fazer
uma breve saudação a três nomes que anotei - não porque fossem mais recentes,
mas que, talvez, em função da pouca idade são os que mais ficam na nossa
memória. Dois deles, aliás, tragicamente falecidos, um deles no exercício da
Presidência da FEDERASUL que foi o ilustre amigo de Porto Alegre, amigo de
muitos desta Casa e com muito orgulho, meu amigo pessoal, o Dr. Fábio Araújo
dos Santos. E outro que, também, naquele infausto acontecimento, que tinha sido
Presidente na gestão anterior o Dr. Antônio Carlos Berta. E não posso deixar de
citar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ou de fazer uma citação, ainda que
breve, a outro ilustre Presidente daquela Associação, com quem tive a
oportunidade de, nas horas em que ia ao Palácio Piratini levar os anseios e até
mesmo muitas vezes as reclamações da classe, enquanto aguardava a vez de ser
recebido pelo Governador, em bons momentos de agradável conversa, muito aprendi
com ele, que foi o Dr. Ênio Aveline da Rocha, homem que acredita fielmente
naquilo que defendia, e não tinha a menor vergonha, o menor constrangimento de
sair de peito aberto defendendo as suas idéias onde quer que ele fosse. E onde
alguém, em qualquer reunião, levantasse qualquer tese contra a livre iniciativa
ou contra a liberdade de cada um de bem poder produzir e de bem fazer pela sua
comunidade, se lá estivesse o Dr. Ênio não tenho a menor dúvida que uma mão se
levantaria e imediatamente protestaria.
Quero também, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesta homenagem à
FEDERASUL, e nem poderia ser diferente, registrar a gestão exitosa, polêmica,
do nosso ilustre e querido amigo, atual Presidente, Dr. César Rogério Valente.
Digo polêmica porque sou leitor e ouvinte, telespectador assíduo de tudo o que
acontece neste País. E polêmico porque tem a coragem de muitas vezes colocar o
dedo na ferida quando muitos preferem a coisa mais fácil, na base de um
esparadrapo ou de um mercúrio cromo para esconder aquilo que hoje pode ser uma
feridinha, mas que amanhã poderá tornar-se uma chaga incurável. E o Dr. César
Rogério Valente é um homem que tem sido incansável lutador na defesa dos ideais
que a FEDERASUL defende. Que tem viajado pelos quatro cantos do País e muitas
vezes temos mais notícias dele lendo os jornais do Rio e de São Paulo do que
propriamente lendo os jornais da província, porque lá está o Dr. César Rogério
Valente, principalmente nesta hora difícil porque passa a Nação Brasileira, com
a sua Constituinte meio que zonza rodeando entre si, sem saber que rumos tomar,
ele vai, viaja e não tem, tal qual me lembro do Ênio Avelino da Rocha, o menor
constrangimento de sair por aí e dizer o que pensa, embora, muitas vezes, Dr.
César, algumas mentalidades retrógradas, atrasadas, e que infelizmente não têm
a noção de que o horizonte não está a um palmo do nosso nariz, ele está bem
longe, e, como tal, deve ser olhado desta forma, alargada. Tentam muitas vezes
imputar-lhe e por extensão imputar à classe do comércio, uma mentalidade
atrasada e conservadora, quando não é verdade. Conservador, retrógrado e
atrasado é aquele que ainda imagina que a solução dos problemas do país vai se
encontrar em exemplos já passados há mais de 50 anos e cuja solução a realidade
já tem demonstrado que é um rotundo fracasso.
Mas o homem, infelizmente, é um animal, racional é bem verdade, mas
muitas vezes se esquece desta racionalidade. Nós precisamos, Dr. César Rogério
Valente, de um homem como o senhor, que sai por aí a dizer a verdade, a apontar
caminhos e a estender a mão para ajudar a encontrar soluções. De pessoas assim
é que o país precisa, de homens da sua estirpe é que vamos, efetivamente,
conseguir um dia, se Deus quiser, construir esta sociedade que todos nós
sonhamos. Mas que não deve ficar só no sonho, porque se imaginar que só o sonho
basta, amanhã poderemos ter um despertar triste e, sobretudo, sobressaltado e
perigoso. É necessário que do sonho passemos à realidade, que a sociedade
justa, fraterna, onde o homem que quer produzir possa produzir, onde o
trabalhador encontre o justo ganho por aquilo que trabalha, seja um ideal mais
próximo e não se mostre como um ideal, que, por ser ideal, sua busca deve ser
inatingida.
Acho, minhas senhoras e meus senhores, que estes sessenta anos dão
motivo para tudo, dão motivo para festa, para reflexão, e até para um modesto
discurso deste Vereador da província.
Mas, sobretudo, quero que a Diretoria da FEDERASUL leve da parte de
nossa bancada a certeza absoluta que estes sessenta anos são sessenta anos que
nós consideramos de glória e que desejamos ardentemente que a FEDERASUL cumpra
mais sessenta, mais sessenta e outros tantos sessenta da mesma forma como fez
até hoje, sabendo defender suas idéias, e as fazendo até com intransigência, às
vezes, porque isto é necessário, porque muitas vezes a transigência é tomada
como fraqueza. E o homem não pode ser fraco, sobretudo quando defende seus
ideais.
Sessenta anos, Dr. César Rogério Valente, como diz o ditado, são
sessenta anos, não se comemora de um dia para outro, leva-se sessenta anos para
chegar lá e feliz de quem, como a FEDERASUL, atrás de si tem uma história, de
realizações, de luta e, sobretudo, de esperanças. Nós, do PDS, não temos a
menor dúvida de que a FEDERASUL, governada por homens e, como tal, sujeita a
eventuais erros, porque ninguém é perfeito, de que entidades assim é que nós
precisamos. Porque é através da pugna das idéias, através do debate, através do
apontar soluções e, sobretudo, da defesa intransigente das idéias nessa quadra,
repito, muito difícil da vida nacional, nós deveremos antecipar aquele sonho,
Dr. Valente. E o Brasil que muitos esperam para o ano três mil, quem sabe, nós
consigamos viabilizar para mais próximo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pelo Partido
Liberal, o Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs.
Empresários, Srs. Vereadores, minhas Senhoras, meus Senhores, o PL não poderia
ficar omisso numa Sessão proposta para se homenagear a FEDERASUL. Como um
partido que defende a livre iniciativa acima de tudo, e que luta para que a
propriedade, neste País, não seja expropriada com fins demagógicos, ou
finalidades inconfessáveis, não poderia o PL, repito, ficar ausente de trazer o
seu abraço à FEDERASUL. Entidade essa que, ao longo desses sessenta anos, tem
tido uma luta intensa, na defesa dos seus associados, na defesa das suas
idéias. Sempre defendendo a melhor causa, porque defende apenas o direito que
tem o empresário de, por exemplo, abrir seu estabelecimento comercial, quando
bem queira, e fechar, quando quiser. Eu defendo esta idéia e aquelas pessoas
que, demagogicamente, entendem de maneira diferente não compreendem que uma
cidade só cresce quando o comércio, a livre iniciativa é, na sua expressão mais
exata, livre. Por isso, mais uma vez, comunico aos empresários que dei entrada,
ontem nesta Casa, com um substitutivo que tem apenas um artigo: “é livre o
comércio no território de Porto Alegre, para estabelecimentos comerciais de
qualquer natureza. Revogam-se as disposições em contrário”. Digo isto, porque
sempre entendi que o chamado sábado inglês, proposto de maneira equivocada
nesta Casa, várias vezes, é, antes de um grande equívoco, um erro gravíssimo. A
pretexto de defenderem o descanso dos comerciários, estão a propor, quem
defende esta idéia, que seja diminuído o mercado de trabalho e que haja o
desemprego. Há uma confusão muito grande entre horário de funcionamento do
comércio, horário de funcionamento de loja e jornada de trabalho, o que é coisa
muito diversa. Se sabe que houve, agora, um consenso de 44 horas semanais. Pois
bem, eu quero que os empregados do comércio trabalhem exatamente como todos os
demais: 44 horas semanais, mas que não interfira no direito do comerciante ter
quantos turnos queira para o seu comércio. Eu espero que Porto Alegre seja
capaz de ter, no futuro, um comércio noturno, na madrugada, como nas grandes
cidades do mundo. Eu sempre digo aqui que o chamado sábado inglês já é errado
pelo próprio nome, porque na Inglaterra as lojas abrem até aos domingos. Então,
nesta homenagem que faço à FEDERASUL, modesta, trazendo o meu abraço pessoal e
do meu partido, é a comunicação que faço: mais uma vez, a luta intensa da
FEDERASUL, pelos seus direitos, conta com este Vereador, que defende a livre
iniciativa, que é o que mais o empresário busca. Empresários que poderiam pegar
o seu dinheiro e aplicarem no Open, no Over ou na poupança, mas que arriscam este
dinheiro para gerarem empregos, para gerarem impostos, para produzirem. Por
isso, César Rogério Valente foi meu candidato a Constituinte, eu o procurei
para que fosse candidato, eu insisti para que fosse, porque seria o meu
representante. Digo isso claramente, porque ele sabe que foi procurado de
maneira clara.
A presidência de V.Exa. tem trazido à FEDERASUL um destaque merecido,
pela luta, pelo gabarito de V.Exa., pela lucidez de V.Exa., dos diretores, dos
associados da FEDERASUL. Neste dia que se comemora sessenta anos de FEDERASUL,
o PL, repito, não poderia ficar de fora, de trazer um abraço cordial, esperando
que estes sessenta anos se multipliquem e que esta instituição continue a
prestar os grandes serviços que presta, não só aos seus associados, mas a Porto
Alegre, no nosso caso, o Rio Grande, porque o consumidor pode ter a certeza de
que se não é a defesa intransigente da FEDERASUL, não teriam condições de poder
adquirir os produtos que precisam, porque a demagogia barata, insensata,
procura criar uma confusão muito grande entre jornada de trabalho e horário de
funcionamento de loja. E aproveito esta oportunidade para pedir aos meus pares
que me apóiem neste Projeto para que Porto Alegre se veja livre de uma vez por
todas destas investidas demagógicas que vão contra a livre iniciativa que nós
defendemos com tanto ânimo junto com a FEDERASUL. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o
Ver. Artur Zanella, S.Exa. falará em nome da Bancada do PFL, com assento nesta
Casa.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente da Casa, Srs.
Vereadores, já se disse aqui que se tornou, quase como uma regra que ao
requerente da Sessão cabe, talvez, a parte mais difícil de toda a solenidade
que é trazer aqui os dados históricos da entidade ou da pessoa que é
homenageada e isso foi feito de forma brilhante pela Vera. Gladis Mantelli.
Dentro da nossa Bancada, que é constituída por seis Vereadores, dos
quais cinco aqui estão presentes, Ver. Ignácio Neis; Ver. Aranha Filho; Vera.
Bernadete Vidal; este Vereador que vos fala e o nosso Líder, Ver. Frederico
Barbosa que está neste momento representando a Bancada em outra oportunidade,
que apesar de todos os que são amigos da FEDERASUL, existe um que normalmente é
o encarregado de fazer este tipo de homenagem que é o Ver. Frederico Barbosa,
mas eu menciono o Ver. Jorge Goularte, quem tem laços de amizade e mais laços
de família com a FEDERASUL, com a Federação das Associações Comerciais do Rio
Grande do Sul e caberia ao Ver. Frederico estar aqui em meu lugar neste
momento. Por uma série de motivos ele não está, mas creio que muito do que aqui
for dito e for considerado adequado advém do que conversamos antes sobre esta
homenagem.
Senhor Presidente, eu creio que mais do que a análise do que que é, do
que foi a existência da FEDERASUL, deve ser feita uma análise do que queremos
da FEDERASUL, no momento em que nós consideramos como um dos momentos mais
difíceis do País. Nós temos, hoje, uma crise institucional, que transcende a um
simples interesse do Sr. Presidente da República e do seu Governo, para quem
parece que tudo se resolverá com a duração de um mandato e com o tipo de
Governo a ser instituído ou a ser mantido. E o País pára por isso. E os
problemas se avolumam e uma Constituinte se reúne sem prazo - é o que parece -
para concluir os seus trabalhos, e quando pretende diminuir esse prazo, o faz
da forma mais equivocada possível, tentando diminuir o número de proposições,
ao invés de racionalizá-las. No momento em que se discute uma política
financeira da União - e espero que o Dr. Antônio até me perdoe do que vou dizer
agora - mas parece que a política financeira se finda, se conclui na simples
obtenção dos recursos, onde os impostos indiretos continuam ainda predominando
neste País, em detrimento dos impostos diretos mais justos, em que a crise
social se avoluma. Há um desemprego gerado pela instabilidade, instabilidade
gerada - entre outras coisas - por estes anúncios enganosos de estabilidade, e
estabilidade em empresas que não subsistirão, em empregos que não vão existir,
se continuarem fazendo uma contabilidade pública em que só existe crédito. O
débito não aparece; só aparece aumento de responsabilidade da sociedade, sem
saber, ao final, que quem vai pagar a conta não são essas pessoas que
apresentam as Emendas mais estapafúrdias possíveis, e que são aprovadas, mas
quem pagará, sim, é a sociedade. Disse uma vez George Washington: “Quem pensa
que todos podem viver à custa do Governo, devem saber, exatamente, que o
Governo vive à custa de todo mundo. O governo não gera riqueza, ele as gasta”.
E, para isto, meus senhores e minhas senhoras, é necessário que se mostre que a
realidade não é toda de flores. E é por isto que precisamos de entidades e
lideranças que conduzam, que discutam e que tragam como exemplo uma posição
firme e coerente. E é por isto, provavelmente, que, há poucos dias, o Dr. César
Rogério Valenti foi escolhido por publicação nacional - onde as pessoas
votavam, não era uma escolha daquele veículo -, como a principal liderança da
região sul. Uma pessoa que teve a coragem de, no momento em que o país inteiro
ficava anestesiado pelas benesses do Plano Cruzado que, num primeiro momento,
também só mostrava o crédito, teve a coragem de declarar e escrever todos os
problemas que viriam daquele tipo de política, que se extinguiu dia 17 de
novembro. Eu sei que foi difícil para o Senhor, Dr. Valente, ir a um programa
nacional de televisão, e dizer que não ia dar certo. É necessário, também, que
exista, além dos líderes, a entidade, porque o Dr. César Rogério Valente não é
Presidente por acaso da FEDERASUL. Atrás de si existe uma plêiade de líderes,
de vice-presidentes, de outras entidades, que lhe dão o respaldo necessário
para tomar posições em nome de sua entidade, em nome de todos aqueles que
defendem a livre iniciativa. É necessário que haja, atrás de todo o grande
homem, uma entidade forte, respeitada e é aí que entra a FEDERASUL, nos seus
sessenta anos. E é por isto que estamos aqui, com a mais alta autoridade
municipal dizendo para os integrantes da FEDERASUL que nós, e vou repetir esta
figura, que não temos empresa e não somos empresários, ingressamos também no
movimento de liberdade empresarial que neste momento surge no Rio Grande do Sul
em prol de que não sejamos todos esmagados por um grupo de pessoas que, eleitos
foram, representantes do povo, mas não com essas idéias que lá estão. Porque
naquela época em que se apresentaram como candidatos, não se apresentaram como
parlamentaristas, não diziam e nunca disseram, como me lembra o Ver. Aranha
Filho, que é um lutador nessa área, não disseram que eram favoráveis à
estabilidade aos noventa dias. Mas estabilidade de quê? Estabilidade que nós
queremos é dentro de um conhecimento muito profundo, que não se consegue em
noventa dias. E quando até os principais líderes do nosso Partido, sem
consultar ninguém, votam e propugnam por este tipo de estabelecimento, por esse
tipo de proteção, que não vai proteger ninguém, ele foi cobrado pela Bancada e
na última reunião que tivemos, porque a delegação que lhe demos não foi esta, a
de tomar decisões à revelia dos seus liderados. Nosso Partido é bastante claro
e franco nesse tipo de procedimento.
Meus senhores, creio que para muitos, motivo de reflexão, o simples
enunciar desses problemas já são suficientes. O que queremos hoje, finalmente,
é que os senhores contem conosco, com nossa Bancada, os vereadores que aqui
estão, não em sua maioria, mas esta é uma característica da Casa; os que
concordam com a homenagem estão aqui, os que de uma forma ou outra não
concordam não compareceram, mas creiam os senhores que a luta em prol da livre
iniciativa, a luta em prol da liberalidade, a luta em prol de uma democracia
plena em que todos tenham condições de desenvolvimento, me parece que é uma
luta comum à Câmara Municipal de Porto Alegre e à entidade hoje homenageada,
porque sessenta anos é uma vida e uma entidade que não traz dentro de si a
integridade, que não traz dentro de si uma mensagem, que não traz dentro de si
as principais lideranças do Estado do Rio Grande do Sul, não chegaria nunca a
idade dos sessenta anos que chegou.
Nossas felicitações e nossos agradecimentos por tudo o que a FEDERASUL
tem feito por esta Cidade e por este Estado. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. 1ª
Secretária que assuma a Presidência dos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli): Passamos
a palavra ao Sr. Ver. Brochado da Rocha, que falará em nome da Bancada do PDT.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Autoridades presentes, já
referidas neste ato. Em primeiro lugar quero acentuar, deixar bem claro ao
conhecimento dos senhores, que os mesmos casos fortuitos que impediram que o
nosso colega de Casa, Ver. Frederico Barbosa, não pudesse fazer uso da palavra,
também fizeram com que nós fizéssemos uso da palavra com o nosso partido com
assento nesta Casa. Talvez entre dois primos com histórias tão distintas, com
os perfis tão distintos, com idéias tão distintas, com filosofias tão
distintas, fizessem ocasionalmente um rodízio acidental, mas que para mim é
motivo de satisfação e de orgulho. Não só poder usar a palavra aquele que
carrega um pouco daquilo que carrega Frederico Barbosa, mas de outra parte
também cumprimentar a requerente deste trabalho que enseja esta Sessão Solene,
Vera. Gladis Mantelli, que ao fazê-la permite que se estabeleça na Casa a
pluralidade de idéias. Esta Casa tem nove representações, nove partidos, nove
idéias. Estas idéias têm o seu curso, como teve o curso da FEDERASUL que
conseguiu, à sua maneira, e dentro dos seus objetivos, chegar aos seus sessenta
anos. Nós, neste momento, queremos também ratificar o que outro Vereador
colocava desta tribuna: à requerente cabe o designio de trazer para esta Casa o
histórico, dados e fatos da instituição homenageada. A nós cabe dizer que a
nossa sociedade, que a sociedade gaúcha, que a sociedade porto-alegrense têm as
suas intrínsecas peculiaridades, peculiaridades estas que levaram um outro
orador a dizer que o presidente da entidade homenageada, independente da sua
competência, do seu trabalho, é um ser extremamente polêmico. S. Exa. o é
assim, acredito, porque senão nascido nesta terra, pelo menos teve uma ampla
convivência com todos nós e sabe que daqui partem os debates fortes e partem as
idéias mais generosas.
E neste momento, como assim assinalaram os colegas que me antecederam
neste microfone, nós, em nome do nosso Partido, devemos registrar dois fatos
singulares: Este ato nos faz refletir sobre o curso da nossa história; nós
temos compromissos assumidos, devidamente assumidos e devidamente assinados com
a causa dos desafortunados, com a causa dos humilhados e dos ofendidos; nós
trazemos em nossas mentes um sentimento profundo de fraternidade humana, esta
fraternidade humana de forma alguma pode consentir que andemos em torno de um
salário-mínimo que chega a 37 dólares. Ao mesmo tempo nós expressamos as nossas
intensas preocupações, que se faça neste País uma Constituição nova, sem os
vícios que cercaram aquela do passado, mas que viabilize a dignidade, a
fraternidade e o convívio e que encaremos de frente, clara e lisamente, sem os
subterfúgios usuais, que há que ser muito bem regulada a relação entre trabalho
e capital, porque se não o for, nós marcharemos para aquilo que nós não
desejamos, que é exatamente ou uma convulsão social ou outros fatos que já são
do conhecimento de todos os senhores, ou seja, nós gostaríamos, Dr. Valente, de
termos uma sociedade justa e democrática. Também sabemos que a Constituinte que
está a agitar, porque a passagem do aniversário da FEDERASUL faz com que
reflitamos sobre ela, não é definitiva, porque a História do Brasil tem
mostrado que as Constituições não são definitivas. Mas ela deves ser, pelo
menos, amplamente duradoura e para ser duradoura, ela precisa traduzir, de um
lado, as instituições como instituições, e não como casuísmo; ela precisa
trazer, em seu bojo, condições para que possamos, senão a nível federal, para
não ousar, mas, a nível municipal, retirar as favelas que circundam a periferia
da nossa Cidade; ela precisa trazer, em seu bojo, instrumentos necessários para
que não continuemos nós, como país e como nação, a registrarmos recordes
insuperáveis e inaceitáveis para a fraternidade humana, da mortalidade
infantil; ela precisa refletir, na sua verticalidade, condições para que possamos
criar um Brasil onde não existam pessoas que caminhem pelas ruas com medo; ela
precisa trazer, para o Brasil, instituições que sejam verdadeiras instituições;
ela precisa trazer, para o Brasil, esperança; esperança! E acredito que a
FEDERASUL, através não só da inteligência do Sr. Presidente Valente, mas,
sobretudo, da sua Diretoria e dos seus associados hão de compreender a angústia
que vai em cada um de nós e que esperamos que possamos, conjugadamente,
trabalharmos e avançarmos no sentido de fazermos uma sociedade onde nós não
tenhamos vergonha dela, onde não existam marginalizados. Acredito que o
trabalho de todos os Senhores quer da diretoria da FEDERASUL, quer de seus
associados, traga dentro de si as mesmas angústias que anuncio aqui com as formulações
próprias de cada um, com as convicções pessoais. Apenas lamento que um ato
comemorativo não possa se dizer apenas e tão-somente alegria que é próprio dos
aniversários desde os mais comezinhos de todos nós, das nossas intimidades e
que avançam até o aniversário das nações na sua grandeza maior, não possamos,
apenas, trazer palavras agradáveis, mas acredito que os oradores que nos
antecederam refletiam a insegurança de todos, refletiam, também, o sentimento
profundo de dizer que nós gostaríamos de poder fazer das festas, uma festa e de
dizer que fazer dos momentos de reflexão, uma reflexão.
Mas, sobretudo, registro que os oradores no dia de hoje não conseguem,
Presidente Valente, como eu, não clamar e não manifestar a sua angústia e o
desejo de defender a soberania nacional, de defender a nossa convivência justa,
igualitária e, sobretudo, democrática. A pluralidade de idéias é comum na Casa,
Sr. Presidente, estamos habituados a ela. Devemos, portanto, neste momento e em
nome do meu Partido o faço, dizer que temos profundo respeito pelas suas lutas.
Dizer da nossa profunda admiração pelos homens que elevam o nome da nossa
Cidade, do nosso Estado, do nosso País, mas dizer, por último, e derradeiro que
o momento enseja profundas reflexões e podem os senhores crer, nós, como
partido político e o eventual orador que passa pela tribuna para saudá-los,
reflete apenas aquilo que vai na alma do povo, que convive no dia-a-dia, como
os senhores o fazem.
Por isso, se lanço loas a V. Exas. lanço, também, paralelamente, a
nossa angústia, o nosso desejo infinito de uma vez retirar da palavra Brasil só
esperança e colocarmos bem alto a nossa bandeira e um dia podermos contar a
nossa História, dizendo que a nossa geração, que os homens do nosso tempo
resgataram para a Nação não para o País, uma sociedade fraterna e que nos
abracemos todos. Sou grato. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: A Mesa tem a honra de
conceder a palavra ao Dr. César Rogério Valente, Presidente da FEDERASUL.
O SR. CÉSAR ROGÉRIO VALENTE:
Sr.
Presidente, Vereadores Hermes Dutra, Jorge Goularte, Brochado da Rocha, Artur
Zanella, que saudaram os sessenta anos da FEDERASUL, Senhores Vereadores,
minhas Senhoras e meus Senhores (Lê.):
“Recolho, sensibilizado, a homenagem que a Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, a requerimento da Vereadora Gladis Mantelli, assídua
representante desta Câmara nas reuniões da FEDERASUL, presta à Federação das
Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, por ocasião da passagem dos seus
60 anos de existência.
Sou grato porque esta é uma demonstração de sensibilidade da
representação legislativa de Porto Alegre a uma Entidade civil, pelos serviços
que presta à comunidade empresarial.
Sou grato porque oferece a oportunidade de usar esta tribuna, que honra
a tradição de servir e por onde passa a expressão da vontade social desta
cidade.
Sou grato porque, representando a Entidade homenageada, permito-me
referir às concepções que a sustentam, os princípios que defende e à ação que
desenvolve, com o mesmo sentido que anima a todos os Senhores Vereadores: o da
abertura democrática que também almeja para a atividade econômica.
Propugna aquela Casa pela Liberdade Econômica e o faz com a intenção
desarmada do espírito exclusivista. Optou pela alternativa que, se não bastassem
as argumentações teóricas, os exemplos que já não se restringem às civilizações
ocidentais, seriam suficientes para justificá-la, já que comprovadamente
eficiente.
Não se aceita o estatismo, eis que desqualifica a administração
pública, porque envereda por caminhos para os quais não tem vocação e, por
isso, não pode responder com eficiência ao uso dos recursos públicos na
atividade econômica, qualquer que ela seja.
Entende, por seu turno, que uma democracia só se completa na medida em
que seus poderes se equilibram. O poder político para que não sobressaia e nem
que seja o resultante da força e da opressão. O poder do trabalho, igualmente
livre e forte para que possa dispensar-se da tutela e arbítrio do Estado, e
para que, isento das vinculações ou subordinações, exerça a efetiva
representação dos trabalhadores e não a identificação política-partidária.
O da economia livre para que exerça também as responsabilidades que
assume com a consciência do ser livre, que exige, em contrapartida, resposta
eficiente que inclui, igualmente a liberdade de contratar e de negociar tudo
quanto refira às relações entre o trabalho e o capital.
Não faz sentido a tutela que historicamente o Estado impõe à sociedade
brasileira, induzindo-a à expectativa enganosa de um Estado todo-poderoso,
criador e distribuidor de riqueza, quando se sabe que o Estado só é forte
quando a economia é produtiva e forte. Sem qualquer punição, ele repassa, isto
sim, os custos da sua própria ineficiência, até mesmo quando se trata da sua
estrutura burocrática.
Disse ao início que o uso desta tribuna é uma honra e, igualmente a
oportunidade de reiterar, para que fiquem inseridos nos anais deste
legislativo, os princípios de uma classe que se sente responsável pela
realização econômica desta gente do Brasil, que Porto Alegre generosamente
abriga.
E serão eles tão sumários?
Sim, porque representam no contexto do contrato social, a exigência, a
aspiração e participação de cada qual, tendo em vista as responsabilidades
sociais que não devem ser pura e simplesmente transferidas a quem quer que
seja.
O homem alcança a sua dignidade e realização pessoal pelo trabalho
digno e não pela caridade que humilha e enfraquece. Não foi por acaso ou
decorrência da sorte que os Países desenvolvidos podem apresentar padrões de
vida bem mais compatíveis com a dignidade de cada um.
E isto aconteceu não através do distributivismo demagógico e
comprovadamente ineficiente, pois que totalmente incapaz de atender à sociedade
em seu universo.
Resultou, isto sim, de economias fortes, na medida em que não sofreram
a presença substitutiva das emperradas máquinas estatais e, muito menos, foram
obsculizadas pela regulamentação excessiva e inconseqüente.
Este é o espírito que anima o empresário, convicto que está da clareza
de sua missão, certo de que o caminho da prosperidade passa necessariamente
pelo estímulo que deve ser dado às iniciativas particulares, à criatividade
individual, enfim a tudo quanto venha a representar liberdade para assumir os
riscos e as vantagens dos empreendimentos econômicos.
Se fiz as referências na oportunidade em que esta Colenda Câmara de
Vereadores houve por bem homenagear a passagem dos sessenta anos da FEDERASUL,
também o foi como forma de reconhecer o papel que a representação política da
sociedade pode exercer no contexto democrático.
Civil e apartidária, guardando a equidistância que enseja o livre
exercício da opção política, não deixa nossa Entidade de reconhecer que o
político e os legislativos fortalecidos pela adequação de suas atribuições,
são, de forma inequívoca, forças que devem reger o debate para que todos os
segmentos da sociedade encontrem o meio harmônico e capaz de fazer democracia e
sob sua égide conviver.
Não é por outra razão que a FEDERASUL se sente honrada em aqui estar. A
homenagem que os Excelentíssimos Senhores Vereadores lhe prestam transcende,
tenho certeza, ao simples registro cronológico e formal.
É recebida como um gesto nobre e que abriga os propósitos jamais
desmentidos de ser uma Casa aberta e, por isso, democrática, para que se façam
sentir, isentas de discriminação partidária, ideológica ou ainda
preconceituosa, aspirações que nem sempre podem ser escoimadas por ilegítimas.
Se os empresários estão felizes pela data que tanto significa, a
homenagem da Câmara de Vereadores tem, além do mais, o sentido de reiterar a
permanente intenção de uma aproximação em que o diálogo aberto e construtivo
seja a tônica da vontade comum.
Ao renovar-lhes, Senhores Vereadores, o reconhecimento pela deferência
com qual a nobreza dos seus sentimentos distingue e honra a FEDERASUL, e ao
tempo em que reitero especiais agradecimentos a Senhora Vereadora Gladis
Mantelli, pela iniciativa da homenagem, deixo-lhes a gratidão dos empresários
do Rio Grande do Sul.” Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): Ao
se encaminhar a Sessão para o seu final, faço com grande honra e satisfação o
registro da presença do jornalista Firmino Cardoso, representando neste ato a
nossa muito querida Associação Riograndense de Imprensa.
A seguir, desejo, uma vez mais, na qualidade de Presidente da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre cumprimentar a Vereadora requerente, Gladis
Mantelli, que enseja a oportunidade de estarmos juntos, de cumprimentarmos os
senhores homenageados e da Casa traduzir aos senhores os seus sentimentos de
pluralidade democrática e, sobretudo, de enaltecer o trabalho que os senhores
prestaram no decorrer desses anos, a história da nossa cidade e em especial do
Rio Grande do Sul.
Com tudo isto, creio que a Câmara registra nos Anais dela aquilo que
faz parte da história da cidade e que, certamente, subsidiará aqueles que
labutem sobre as nossas vidas e encaminham os nossos destinos.
Dou por encerrada a Sessão, agradecendo as autoridades presentes e, uma
vez mais, aos senhores homenageados.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h45min.)
* * * * *